AGU aciona STF para restabelecer decretos do IOF e diz ter avisado Congresso com antecedência

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira que comunicou antecipadamente os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, sobre a ação que a AGU levou ao Supremo Tribunal Federal.
A ação pede que o STF confirme a constitucionalidade dos decretos do presidente Lula que aumentaram o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.
Os decretos haviam sido derrubados na semana passada pelo Congresso, em uma derrota para o governo. Com a medida, a Advocacia-Geral da União tenta restabelecer a vigência das regras que previam o aumento da arrecadação federal.