Câmara de Praia Grande vota projeto que obriga condomínios a denunciarem violência doméstica

A Câmara Municipal de Praia Grande analisa um projeto de lei que torna obrigatória a comunicação de casos ou suspeitas de violência doméstica em condomínios residenciais e comerciais.
A proposta, de autoria da vereadora Janaína Ballaris (União Brasil), determina que síndicos e administradores comuniquem a Polícia Civil, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou outro órgão de segurança sempre que tiverem conhecimento de ocorrências dentro do condomínio.
O texto também prevê a instalação de cartazes nas áreas comuns para incentivar denúncias e estabelece penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multa em caso de reincidência.