Projeto de lei propõe coibir abandono de animais em Santos

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Santos pelo vereador Benedito Furtado busca coibir o abandono de animais em residências e estabelecimentos comerciais da cidade.

O texto determina que será proibido deixar animais sozinhos por mais de 36 horas. Quem descumprir a regra poderá ser multado em até R$ 10 mil. O Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2024 altera o Código de Posturas do município no trecho que trata de maus-tratos a animais.