Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, com vetos a trechos do texto aprovado pelo Congresso.

A nova legislação cria mecanismos para identificar descontos irregulares e garantir o ressarcimento de beneficiários prejudicados.