TSE divulga proposta inicial para regras de propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta segunda-feira (19) a proposta inicial de regras para a propaganda eleitoral. O texto, por enquanto, não amplia as normas relacionadas ao uso de inteligência artificial, apesar do avanço significativo da tecnologia desde as eleições de 2024, quando regras específicas passaram a vigorar.
Entre as principais mudanças apresentadas está a limitação da remoção de perfis em redes sociais apenas para casos de usuários comprovadamente falsos ou envolvidos na prática de crimes.
A proposta ainda será submetida a debate público antes da aprovação final. A expectativa é de que o tema da inteligência artificial possa ser incluído no texto, a depender das sugestões encaminhadas à Corte.
