Câmara pode votar PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira

A Câmara dos Deputados do Brasil deve votar nesta quarta-feira (4) a chamada PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais apostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na área.

A estratégia definida pela Mesa Diretora prevê duas etapas no mesmo dia. Pela manhã, a proposta será analisada pela comissão especial. Caso seja aprovada, seguirá para votação no plenário ainda na tarde desta quarta-feira.

O texto busca reformular políticas de combate ao crime e ampliar a atuação da União na área de segurança pública.

Um dos principais pontos de divergência entre parlamentares é a previsão de realização de um referendo em 2028 para decidir sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.