Lula sanciona lei que reforça proteção a menores de 14 anos vítimas de estupro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes menores de 14 anos vítimas de estupro.

A nova norma altera o Código Penal Brasileiro e estabelece de forma explícita que a presunção de vulnerabilidade da vítima nessa faixa etária é absoluta.

Isso significa que circunstâncias do caso não poderão ser usadas para relativizar a situação da vítima ou questionar sua condição de vulnerabilidade.

De acordo com o governo federal, o texto também determina que a aplicação de penas pelo crime de estupro de menores não depende do consentimento da vítima, nem do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ou de eventual ocorrência de gravidez.