Flávio Dino decide que juízes podem perder o cargo por faltas disciplinares graves

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) que a perda do cargo deverá ser a punição máxima aplicada a magistrados que cometam violações disciplinares graves.

A determinação estabelece que o Conselho Nacional de Justiça passe a adotar a demissão como principal sanção nesses casos.

Até então, a punição mais comum era a aposentadoria compulsória. Nesse modelo, o juiz era afastado das funções, mas continuava recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, o que gerava críticas de especialistas e da sociedade.

Com a nova decisão, a perda definitiva do cargo passa a ser considerada a penalidade mais severa para magistrados envolvidos em irregularidades.

A medida, porém, não se aplica aos ministros do Supremo Tribunal Federal.