STF rejeita prorrogação da CPI mista do INSS por maioria de votos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a prorrogação da CPI mista do INSS. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (26) e derrubou a determinação individual do ministro André Mendonça, relator do caso.
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, acompanhada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da corte, Edson Fachin.
O relator André Mendonça votou pela manutenção de sua decisão, sendo seguido apenas pelo ministro Luiz Fux.
Entre os principais argumentos da maioria está o entendimento de que a questão envolve matéria interna do Congresso Nacional, o que afastaria a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário.
Por: Redação
