Mongaguá regulamenta cabeamento aéreo para reduzir riscos e organizar a cidade

A Prefeitura de Mongaguá publicou um decreto que estabelece regras para a infraestrutura de redes de cabeamento aéreo no município.

A medida tem como objetivo organizar a ocupação do solo e do espaço aéreo, além de combater o excesso de fios nas vias, que, segundo a administração pública, compromete a paisagem urbana e pode causar acidentes envolvendo pedestres e veículos.

Com a nova norma, qualquer instalação, ampliação ou modificação de redes de cabeamento passa a depender de licenciamento prévio da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Para obter o alvará de instalação, as empresas deverão apresentar projeto técnico detalhado com mapa georreferenciado, anotação de responsabilidade técnica (ART ou RRT), cronograma de execução da obra e comprovante de pagamento da taxa de análise.

Por: Redação