Congresso decide sobre veto de Lula ao projeto que pode reduzir penas por atos golpistas

O Congresso Nacional do Brasil analisa, nesta quinta-feira (30), se mantém o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.

Na prática, a proposta permite a redução de penas de condenados por atos golpistas, incluindo os ataques registrados em 8 de janeiro de 2023.

O texto também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado, em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.

A decisão do Congresso pode manter ou derrubar o veto presidencial, o que definirá o futuro da proposta no ordenamento jurídico.

Por: Redação