Congresso derruba veto de Lula e aprova mudanças em penas de condenados do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”, que altera as regras de cálculo de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, a derrubada do veto teve 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos a favor e 24 contra. O número mínimo necessário era de 257 votos entre deputados e 41 entre senadores.

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a mudança pode beneficiar ao menos 190 condenados por atos antidemocráticos.

Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde, mas ainda vinculado ao regime fechado após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pelas regras atuais, Bolsonaro só poderia progredir ao regime semiaberto em 2033. Com a nova legislação, especialistas apontam que essa progressão pode ocorrer entre dois e quatro anos.

Por: G1