Câmara de São Paulo aprova projeto sobre internação compulsória

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto de lei que permite a internação involuntária e compulsória para tratamento de dependentes químicos.

Segundo a proposta, o procedimento só poderá ser realizado em unidades de saúde ou hospitais gerais da capital paulista. A autorização deverá ser feita obrigatoriamente por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

O texto também prevê que o Ministério Público seja comunicado em até 72 horas sobre os motivos da internação, com envio dos respectivos laudos médicos.

A proposta ainda precisará passar por nova votação antes de seguir para eventual sanção.

Por: Redação