Nova regra amplia responsabilidade das empresas sobre saúde mental no trabalho

A atualização da NR-1, Norma Regulamentadora nº 1, entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas em relação aos riscos à saúde mental dos trabalhadores.

A medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em agosto de 2024 e reforça a possibilidade de fiscalização e aplicação de multas.

A nova regra estava prevista inicialmente para valer em maio de 2025. Após pressão de empresas e sindicatos patronais, o governo adiou a entrada em vigor por um ano. Agora, diante de novos pedidos de prorrogação, o ministro Luiz Marinho afirmou que não pretende adiar novamente a medida.

O Ministério do Trabalho já divulgou um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, um guia sobre fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho e um documento de perguntas e respostas para orientar empresas e trabalhadores.

Especialistas consideram a atualização urgente. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo por problemas de saúde ligados a riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como jornadas excessivas, assédio e insegurança no emprego.

Por: G1