Ministério Público reconhece legitimidade da Prefeitura de Mongaguá em ação sobre contrato de creche

O Ministério Público do Estado de São Paulo manifestou-se favoravelmente à legitimidade da Prefeitura de Mongaguá para conduzir a sétima Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta contra agentes públicos e empresas ligadas à gestão anterior.

A ação trata da contratação, em 2022, de um imóvel destinado à instalação da Creche Nossa Senhora Aparecida, por meio da modalidade built to suit (BTS).

Segundo o município, há indícios de direcionamento da licitação, favorecimento à empresa vencedora, criação artificial da necessidade da contratação e realização de pagamentos sem que o imóvel tenha sido efetivamente utilizado para a finalidade prevista.

A Prefeitura também sustenta que o contrato, firmado pelo prazo de 15 anos, pode ter causado prejuízos aos cofres públicos. O processo seguirá tramitando na Justiça, onde as alegações serão analisadas.

Por: Santa Portal