STF encerra definitivamente processo da revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu de forma definitiva o julgamento da chamada “revisão da vida toda” do INSS. A Corte rejeitou, por 7 votos a 3, os últimos recursos apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), encerrando o processo.

Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de novos recursos no STF. Assim, permanece válida a decisão que impede a inclusão dos salários recebidos antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.

A tese havia sido aprovada pelo Supremo em dezembro de 2022, abrindo expectativa para milhares de aposentados. No entanto, em abril de 2024, a própria Corte mudou o entendimento e afastou a aplicação da revisão.

A decisão final consolida esse posicionamento e encerra uma das disputas previdenciárias mais importantes dos últimos anos.

Por: Redação