CNJ analisa proposta para prevenir conflitos de interesse no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia nesta terça-feira a análise de uma proposta que cria uma política nacional de prevenção a conflitos de interesse no Poder Judiciário.

Se aprovada, a medida será aplicada a todos os tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute separadamente a elaboração de um código de ética próprio.

Entre os pontos em debate estão regras para a participação de magistrados em eventos privados, o recebimento de presentes e situações que possam gerar conflito de interesses.

A análise ocorre na retomada das atividades do Judiciário, após o presidente do STF defender que críticas à atuação da Corte são legítimas, desde que respeitem os limites do Estado Democrático de Direito.

Por: Redação