Direitos políticos de Anthony Garotinho são suspensos por 8 anos
A Justiça determinou o cumprimento da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos de Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro e candidato ao governo estadual pelo Republicanos.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo o magistrado, o processo já transitou em julgado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o recurso apresentado pela defesa.
Justiça comunica suspensão dos direitos políticos
Além de determinar o cumprimento da sentença, Ricardo Cyfer ordenou o envio de comunicações ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, a decisão não declara automaticamente Garotinho inelegível. Dessa forma, caberá à Justiça Eleitoral analisar os efeitos da condenação sobre um eventual registro de candidatura.
Por isso, a situação eleitoral do ex-governador ainda depende da análise dos tribunais eleitorais.
Defesa contesta suspensão
Enquanto a Justiça determina o cumprimento da sentença, a defesa de Garotinho contesta a decisão. Os advogados afirmam que ele já teria cumprido os oito anos de suspensão dos direitos políticos.
Segundo a defesa, o prazo deveria começar a contar a partir de 2018, quando ocorreu a condenação, e não a partir do trânsito em julgado considerado pelo juiz. Assim, os advogados sustentam que Garotinho estaria atualmente no pleno exercício dos seus direitos políticos.
Entretanto, o juiz considerou que o processo transitou em julgado somente após o encerramento das tentativas de recurso no STF.
Condenação envolve desvio de verbas da Saúde
A condenação por improbidade administrativa está relacionada a irregularidades no programa Saúde em Movimento, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
Na época dos fatos, entre 2005 e 2006, Anthony Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo, enquanto sua mulher, Rosinha Garotinho, comandava o governo do estado.
De acordo com a decisão judicial, a mudança na contratação de uma fundação para executar o programa provocou prejuízos aos cofres públicos. A condenação determinou, além da suspensão dos direitos políticos, outras penalidades previstas na sentença.
O que acontece agora
A partir de agora, portanto, a questão chega à esfera eleitoral. O TRE-RJ e o TSE receberão as informações sobre a suspensão dos direitos políticos e poderão analisar os efeitos da condenação sobre a candidatura de Garotinho.
Enquanto isso, o ex-governador mantém sua posição de que pode disputar a eleição. Por outro lado, a decisão judicial determina o cumprimento da suspensão por oito anos.
Assim, o futuro eleitoral de Anthony Garotinho dependerá da análise da Justiça Eleitoral, que deverá definir os efeitos da condenação sobre o registro de sua candidatura.
Por: Redação
