Justiça Federal retira pedido de R$ 208,9 milhões para pagamento de benefícios

A Justiça Federal retirou um pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões que seria destinado ao pagamento de benefícios a juízes e servidores.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, Luís Felipe Salomão, comunicou à Advocacia-Geral da União que o valor não seria mais necessário. Segundo ele, receitas de fim de ano e recursos orçamentários não utilizados seriam suficientes para atender à demanda.

Enquanto isso, um pedido de R$ 324 milhões apresentado pelo Ministério Público da União continua em análise no Supremo Tribunal Federal.

Os recursos solicitados são destinados ao pagamento de verbas indenizatórias. A discussão envolve os limites constitucionais de remuneração e a transparência na utilização de dinheiro público.