STF marca para dezembro julgamento da lei da dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre 4 e 15 de dezembro.
As ações foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e por partidos políticos, que contestam a redução de penas para crimes contra a democracia e a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
Fonte : Uol




