Alexandre de Moraes suspende Lei da Dosimetria e amplia debate político sobre atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado (09) a chamada Lei da Dosimetria, norma promulgada pelo Congresso Nacional que reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A decisão provocou reação imediata de advogados de investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, além de ampliar o embate político entre parlamentares da oposição e da base governista.

Moraes determinou que a nova legislação fique suspensa até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da medida.

A lei já é alvo de ações apresentadas pela PSOL, em conjunto com a Rede Sustentabilidade, e pela Associação Brasileira de Imprensa.

Os questionamentos apresentados ao Supremo apontam possíveis violações constitucionais relacionadas à redução das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

Por: Redação