Antaq rejeita mudanças da Casa Civil nas regras do leilão do Tecon Santos 10

O modelo de concorrência para o leilão do Tecon Santos 10, considerado o maior projeto portuário da história do Brasil, tornou-se alvo de um novo embate entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Casa Civil.

Em despacho técnico encaminhado à Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) e ao Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq afirmou que não pretende incorporar automaticamente as alterações propostas pela Casa Civil para flexibilizar as regras de participação na disputa.

O principal ponto de divergência é a participação de operadores que já atuam no Porto de Santos. A Antaq e o Ministério de Portos defendem o modelo já validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no qual esses grupos só poderiam disputar o leilão em uma segunda etapa, caso não houvesse vencedor na primeira fase, como forma de evitar concentração de mercado.

Já a Casa Civil propõe permitir a participação desses operadores desde o início da disputa, desde que assumam o compromisso de vender seus ativos atuais caso sejam vencedores da licitação.

O Tecon Santos 10 prevê investimentos de aproximadamente R$ 5,6 bilhões e deverá ampliar em cerca de 3,5 milhões de toneladas por ano a capacidade operacional do Porto de Santos, praticamente dobrando a movimentação de contêineres do complexo portuário.

Por:Redação