APS e governo de São Paulo assinam termo que garante repasse federal para o túnel Santos-Guarujá

A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), assinaram o Termo de Compromisso que estabelece as regras de governança e a validação dos desembolsos do aporte federal destinado à construção do túnel Santos-Guarujá.

O documento atende às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e assegura as garantias necessárias para o repasse da parcela da União, no valor de R$ 2,6 bilhões, proporcionando segurança jurídica e financeira para o andamento do empreendimento.

O termo foi assinado pelo presidente em exercício da APS, Júlio Cézar Alves de Oliveira, e pelo secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

Por: Redação