Câmara aprova projeto que permite tornozeleira eletrônica imediata para agressores em casos de violência doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que permite a determinação imediata do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica e familiar. Pelo texto, o juiz poderá aplicar a medida sempre que houver risco para a mulher em situação de violência. A proposta é de […]


