Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que garante o reajuste salarial para os servidores do Executivo Federal.
O projeto também reestrutura carreiras, transforma cargos e unifica as gratificações de aposentadoria.
O percentual do aumento varia conforme o cargo e a negociação, sendo o mínimo de 9% para as categorias sem acordo.
O impacto financeiro é de R$ 17,9 bilhões este ano e R$ 8,5 bilhões no ano que vem.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
A proposta, chamada por ambientalistas de “PL da Devastação”, foi aprovada por 54 votos a 13 e agora volta à Câmara dos Deputados para nova votação.
Entidades de meio ambiente e parlamentares da oposição alertam para os riscos à preservação ecológica.
O senador Fabiano Contarato, presidente da Comissão de Meio Ambiente, afirmou que o texto é inconstitucional e pode provocar uma guerra ambiental, já que permite aos municípios definirem o nível de impacto dos empreendimentos.
