Câmara aprova aumento de penas por crimes contra idosos

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira o projeto de lei 4626/2020, que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas pelos crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição ao perigo da saúde ou integridade do idoso.
As mudanças, mantidas do Senado, agora seguem para sanção do presidente Lula.
Pelo projeto, a pena pelo abandono de incapaz sobe de seis meses a três anos para dois a cinco anos, com multa.
Se resultar em lesão grave, a pena vai de três a sete anos de reclusão, mais multa. Em caso de morte, a pena pode chegar de oito a quatorze anos de prisão.
Também se aplica a quem deixar de cumprir a obrigação de prover necessidades básicas de pessoa com deficiência.