Câmara aprova PEC que propõe mudanças na segurança pública e no combate ao crime organizado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na estrutura da segurança pública e nas estratégias de combate ao crime organizado no Brasil.
A proposta foi aprovada com ampla maioria. No primeiro turno, foram 487 votos favoráveis e 15 contrários. Já no segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 14 contra.
Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Inicialmente, a proposta incluía a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. No entanto, esse trecho acabou sendo retirado durante a tramitação.
O relator da PEC, o deputado Mendonça Filho, acolheu pedidos de parlamentares da base governista e do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o tema da maioridade penal seja discutido em outra proposta legislativa.
