Câmara de Santos aprova aumento de percentual do IPVA para transporte público

A Câmara Municipal de Santos aprovou um projeto que permite ao Executivo destinar até 25% do valor arrecadado com o IPVA para subsidiar o transporte coletivo, ante os 24% atuais. O prefeito Rogério Santos deve enviar um projeto ao Legislativo com o objetivo de garantir os subsídios e avançar rumo à tarifa zero.

A cidade possui regras e programas que orientam o uso de praias, ciclovias, jardins e equipamentos públicos, previstas no Código de Posturas, atualmente em revisão com participação popular. Entre as normas estão orientações para ambulantes, que devem ter licença atualizada e visível. A Prefeitura reforça que o uso de guarda-sóis e cadeiras fornecidos por ambulantes licenciados é gratuito e não pode ser condicionado à compra de produtos.