Câmara define relator da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, indicou o deputado Mendonça Filho (Republicanos-PE) para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A comissão especial responsável pela análise da proposta deverá ser instalada na segunda semana de agosto. A criação do colegiado foi oficializada pela presidência da Câmara, e os integrantes já foram definidos pelas lideranças partidárias.

Após a instalação da comissão, os deputados terão um prazo inicial de dez sessões para apresentar emendas ao texto. Em seguida, o relator deverá elaborar seu parecer antes da votação no colegiado.

Por: Redação