As principais notícias do Brasil

PIB do Brasil cresce 0,1% no terceiro trimestre de 2025

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil variou 0,1% no terceiro trimestre de 2025, informou nesta quinta-feira (4) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, a economia movimentou R$ 3,2 trilhões.

O desempenho indica uma leve desaceleração em relação ao segundo trimestre, quando a economia avançou 0,3%.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o PIB cresceu 1,8%, ligeiramente acima das projeções de mercado, que apontavam alta de 1,7%.

CPI do INSS aprova quebra de sigilo do dono do Banco Master

A CPI mista do INSS aprovou nesta quinta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado também decidiu convocá-lo para prestar depoimento, mas ainda não há data marcada para a oitiva.

O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Vorcaro precisa prestar esclarecimentos sobre operações do Banco Master de crédito consignado a aposentados e pensionistas.

Vorcaro foi preso em 17 de novembro durante uma operação da Polícia Federal que investiga fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Ele foi solto na última sexta-feira (28) por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o Ministério Público Federal recorreu e pediu a manutenção da prisão.

Exame toxicológico volta a ser exigido para primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a exigência de exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares na Câmara – com 379 votos a favor e 51 contrários – e no Senado – com 70 votos a favor e 2 contrários.

Deputados e senadores também definiram que a regra entrará em vigor assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União. A exigência faz parte de um projeto que criou a chamada “CNH Social”, voltada a facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.

STF restringe pedidos de impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (4) o pedido da Advocacia-Geral da União para rever sua decisão que limita os pedidos de impeachment de ministros do STF à Procuradoria-Geral da República.

Segundo Mendes, só é possível recorrer quando a lei prevê, com regras claras, como funciona o recurso. O ministro afirma que a medida é necessária para acabar com situações que não estão de acordo com a Constituição.

Em evento nesta manhã, Mendes destacou que a decisão não protege magistrados, mas atualiza o procedimento de acordo com a Constituição de 1988.

Gilmar Mendes suspende trechos da lei do Impeachment; decisão será analisada pelo plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de decisão liminar partes da lei do impeachment que tratam do afastamento cautelar de ministros da própria Corte. A determinação atende a ações apresentadas pelo partido solidariedade e pela associação dos magistrados brasileiros (AMB), que argumentam que dispositivos da legislação de 1950 não foram compatibilizados com a constituição de 1988.

Entre os trechos suspensos estão regras que definem o quórum necessário para abertura de um processo de impeachment, quem tem legitimidade para apresentar denúncias e a possibilidade de enquadrar decisões judiciais como crime de responsabilidade. Para Gilmar Mendes, o modelo atual — que permite autorização do processo por maioria simples do senado — fragiliza garantias constitucionais como vitaliciedade e inamovibilidade.

Na decisão, o ministro defende que o quórum adequado deve ser de dois terços da casa, o equivalente a 54 senadores, o mesmo número exigido para aprovação da nomeação de um ministro do STF.

A liminar tem efeito imediato e ainda será levada à análise do plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la.

A advocacia-geral da união (AGU) solicitou nesta quarta-feira (3) que Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconsidere a decisão.

Senado adia votação do marco legal de combate ao crime organizado

A comissão de constituição e justiça do Senado adiou para o dia 10 a votação do projeto que cria o marco legal de combate ao crime organizado, chamado pelo planalto de “PL antifacção”. O texto foi aprovado pela câmara em novembro após disputas políticas.

No senado, o relator Alessandro Vieira decidiu ouvir órgãos envolvidos e incorporou diversas sugestões. A nova versão não cria uma lei inédita, mas atualiza a legislação das organizações criminosas.

 

Presidente da Alerj é preso em operação da polícia federal

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi preso preventivamente nesta quarta-feira (3) durante a operação unha e carne da polícia federal, que investiga vazamento de informações sigilosas dentro do poder público.

De acordo com a PF, o vazamento prejudicou investigações da operação Zargun, a mesma que prendeu, em setembro, o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH joias. A apuração continua em andamento.

Senado aprova projeto que cria exame nacional de proficiência em medicina

A comissão de assuntos sociais do senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que institui o Profimed, o exame nacional de proficiência em medicina. A proposta recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários e segue, em caráter terminativo, para votação suplementar antes de ser enviada à câmara dos deputados.

Pelo texto, médicos recém-formados deverão realizar o exame para obter o registro profissional. A avaliação será organizada pelo conselho federal de medicina. Senadores articulam um recurso para levar o tema ao plenário antes do encaminhamento definitivo à câmara.

MEC lança novo índice para medir aprendizado de matemática no Ensino Fundamental

O Ministério da Educação lançou nesta terça-feira um novo indicador que vai avaliar o que os estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental devem dominar em matemática. A ferramenta estabelece metas de desempenho para redes municipais, estaduais e para o país ao longo da próxima década.

Segundo o MEC, o aluno será considerado proficiente quando alcançar ao menos 750 pontos na escala do SAEB. Isso significa que, no 2º ano, uma criança de cerca de 7 anos precisa demonstrar habilidades como adição, subtração, multiplicação até 5, leitura de horas e moedas, identificação de figuras geométricas e capacidade de interpretar dados em gráficos simples.

O novo indicador segue lógica semelhante à do programa criança alfabetizada, lançado em 2023. Na ocasião, o Brasil não atingiu a meta prevista para 2024, que era alfabetizar 60% das crianças de 7 anos.

Rombo nos Correios pode afetar meta fiscal das estatais em 2026

O governo federal já admite preocupação com o peso do prejuízo dos correios nas contas das estatais. Segundo a equipe econômica, o déficit da empresa deve superar a projeção do plano de diretrizes orçamentárias, que estimava um resultado negativo de até r$ 6,752 bilhões, equivalente a 0,05% do pib.

A avaliação interna é de que o impacto pode pressionar a meta fiscal das estatais em 2026. Congelar despesas gerais, uma das soluções tradicionais para equilibrar o caixa, é considerado um movimento politicamente delicado em ano eleitoral.

Em 2025, o cenário já foi desfavorável: o déficit das estatais foi estimado em r$ 9,2 bilhões, com forte influência das contas dos correios. O resultado levou o governo a realizar um contingenciamento extra de r$ 3 bilhões para tentar acomodar a pressão sobre o orçamento.