O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, dois pedidos de liminar apresentados pelos partidos Partido Novo e Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói.

Relatora do caso, a ministra Estela Aranha avaliou que não é possível conceder a medida solicitada, uma vez que os fatos mencionados nas ações ainda não ocorreram.

A magistrada ressaltou, porém, que a decisão não impede a análise de eventuais condutas no futuro, caso surjam elementos que justifiquem nova apreciação.

Dados do Censo Escolar 2024 revelam que 30% dos municípios brasileiros informaram não contar com profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência, TEA ou altas habilidades.

Nesses locais, cerca de 226 mil estudantes estão matriculados na educação especial. Metade está no estado de São Paulo.

Ao todo, 1.659 municípios declararam não ter esse tipo de profissional, responsável por auxiliar na locomoção, alimentação e integração escolar.