CCJ da Câmara aprova tramitação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O texto, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota, foi aprovado por 44 votos favoráveis e 18 contrários.

A proposta havia retornado à pauta após um pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise do projeto pelos parlamentares.

A PEC foi o único item analisado durante a reunião da comissão nesta quarta-feira.

Com a aprovação da admissibilidade, a proposta segue agora para uma nova etapa de tramitação. Caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta, criar uma comissão especial que ficará responsável por discutir o conteúdo e o mérito da proposta antes de eventual votação em plenário.

A redução da maioridade penal é um tema que há anos gera debates no Congresso Nacional e divide opiniões entre especialistas, parlamentares e entidades da sociedade civil.

Por: G1