CCJ do Senado aprova fim da reeleição e aumento do mandato para 5 anos

A comissão de Constituição e Justiça do senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da república.

A proposta também amplia o tempo de mandato para cinco anos em todos os cargos eletivos, incluindo deputados, vereadores e senadores — neste último caso, a mudança começa a valer a partir de 2034, reduzindo o atual mandato de oito anos para cinco.

Além disso, a PEC unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir do mesmo ano, 2034.

A votação na CCJ foi simbólica e, agora, o texto segue para o plenário do senado. para ser aprovado, precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação.