Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas a prazos e mudanças da reforma tributária

Micro e pequenas empresas precisam observar os prazos para regularizar pendências fiscais e avaliar as opções de recolhimento dos novos tributos previstos na reforma tributária.

Segundo as informações divulgadas, empresas que solicitaram ingresso no Simples Nacional, mas tiveram o pedido impedido por pendências, podem regularizar a situação até sexta-feira, 30 de outubro.

A partir de 2027, as empresas poderão permanecer no Simples Nacional e optar separadamente pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular.

Essa escolha pode ser relevante principalmente para negócios que vendem para outras empresas, pois influencia a geração e o aproveitamento de créditos tributários.

O texto informa que a opção pelo regime regular para o primeiro semestre de 2027 deveria ser registrada entre 1º de setembro e 30 de outubro de 2026. Uma nova oportunidade está prevista de 1º a 31 de março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.

Especialistas recomendam que empresários e contadores simulem os cenários antes de decidir, considerando as alíquotas, o perfil dos clientes, os fornecedores, a formação dos preços e o impacto no fluxo de caixa.

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação destinado a empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.