Fux diverge no STF e questiona competência para julgar Bolsonaro e outros réus

O supremo tribunal federal segue nesta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux apresentou voto divergente em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Fux afirmou que o STF não tem competência para julgar o caso e defendeu que a reunião de agentes para a prática de crimes não preenche o tipo penal da associação criminosa. Segundo ele, “ainda que os agentes discutam durante vários meses se devem ou não praticar determinado delito, o caso cai no âmbito da reprovação moral e social. mas não possibilita a atuação do direito penal. se os agentes finalmente decidirem praticar atos, responderão de acordo com sua respectiva autoria e participação.”

Nas palavras do ministro, “ninguém pode ser punido por convicções morais, vale o que a lei penal prevê.”