Governo oficializa fim da “taxa das blusinhas” para compras internacionais
O Governo Federal do Brasil oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado ao imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50.
A medida vale para compras realizadas por meio do programa Remessa Conforme.
A mudança foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em uma portaria do Ministério da Fazenda.
Os documentos foram publicados nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, a isenção entrou em vigor imediatamente e já passa a valer para as compras internacionais enquadradas nas novas regras.
A medida impacta principalmente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras de comércio eletrônico para compras de pequeno valor.
Por: Redação
