Governo prepara novas regras para plataformas digitais e uso de IA
O governo federal deve publicar nos próximos dias dois decretos que atualizam as regras para atuação das plataformas digitais no Brasil.
O primeiro texto busca cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou, em determinadas situações, a retirada de conteúdos das redes sociais mesmo sem ordem judicial prévia. A medida amplia a responsabilidade das plataformas sobre publicações consideradas ilegais ou irregulares.
Já o segundo decreto deve proibir empresas de tecnologia de oferecer ferramentas de inteligência artificial voltadas à criação de imagens pornográficas.
Além das discussões sobre plataformas digitais, segue em análise no Senado um projeto de lei que prevê a redução dos limites de uma área de floresta protegida, tema que vem gerando debates entre parlamentares e ambientalistas.
Por: Redação
