Governo vai ao STF para tentar reverter decisão sobre IOF

O governo federal decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que barrou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União está preparando o argumento jurídico em conjunto com o Ministério da Fazenda.

O plano é questionar a sustentabilidade fiscal da medida e, segundo integrantes do governo, pode incluir um pedido para que o Congresso seja obrigado a apontar a origem dos recursos para cobrir as perdas de arrecadação — como já ocorreu em casos anteriores, como o da desoneração da folha de pagamento.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que há precedentes para o debate no STF. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a intenção é buscar na Justiça uma nova fonte de receita para equilibrar o orçamento.