Hugo Motta cria comissão especial para discutir PEC da maioridade penal
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo Motta, a intenção é que o debate ocorra separadamente, sem que a análise seja concluída antes das eleições de outubro.
A redução da maioridade penal chegou a integrar a PEC da Segurança Pública, aprovada no início do ano. No entanto, o presidente da Câmara solicitou ao relator, Mendonça Filho, a retirada do tema do texto para que a discussão ocorra de forma específica em uma comissão especial.
A mudança foi feita após manifestações da base do governo, que classificou a proposta como “populismo eleitoral”.
Por: Redação
