INSS proíbe novos pedidos do mesmo benefício enquanto processo estiver em análise
O Instituto Nacional do Seguro Social passou a proibir que segurados façam novos pedidos de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o mesmo tipo de benefício enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União, e já está em vigor.
Com a nova regra, o segurado deverá aguardar a conclusão do pedido anterior antes de solicitar novamente o mesmo benefício. A mudança altera procedimentos da norma que regula a concessão de benefícios previdenciários e busca evitar duplicidade de solicitações.
Por: Redação
