Justiça da Flórida autoriza participação do Brasil em ação contra Alexandre de Moraes

A Justiça Federal da Flórida acolheu o pedido para que o governo brasileiro participe da ação movida pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Além de autorizar a participação do Brasil no processo, a Justiça norte-americana rejeitou o pedido para julgamento à revelia, apresentado sob o argumento de que o ministro não havia se manifestado diretamente na ação.

A intervenção brasileira foi solicitada pela Advocacia-Geral da União, que contratou um escritório nos Estados Unidos para atuar no caso. O principal argumento apresentado é que decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal fazem parte da soberania do Estado brasileiro e não deveriam ser questionadas por tribunais estrangeiros.

O processo continua em tramitação e deverá ter novos desdobramentos nos próximos meses.

Por: Redação