Justiça suspende resolução que permitia farmacêuticos prescreverem medicamentos

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A decisão foi motivada por uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionou a legalidade da norma.

O juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal do DF, argumentou que o diagnóstico e o tratamento de doenças são atribuições exclusivas de médicos. Ele determinou que o CFF divulgue a suspensão da resolução em seus canais institucionais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A suspensão tem caráter liminar, e o CFF ainda pode recorrer da decisão.

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