Lei amplia proteção de crianças e adolescentes contra violência sexual
A nova lei de proteção a crianças e adolescentes amplia o combate à violência sexual e passa a criminalizar a simulação da participação de menores em conteúdos de natureza sexual produzidos com montagens, adulterações ou tecnologias de deepfake. Além disso, a legislação atualiza as regras para acompanhar o avanço das ferramentas de inteligência artificial.
Lei criminaliza uso de deepfake com crianças e adolescentes
A nova legislação considera crime a criação ou manipulação de imagens, vídeos ou outros materiais que simulem a participação de crianças e adolescentes em conteúdos de conotação sexual.
Dessa forma, a norma amplia a proteção de menores mesmo quando as imagens são geradas ou alteradas artificialmente, sem a participação real das vítimas.
Mudança amplia o combate à violência sexual
Além de reforçar a legislação existente, a nova lei busca acompanhar o avanço das tecnologias de manipulação digital.
Por isso, as regras passam a abranger montagens, adulterações e conteúdos produzidos com inteligência artificial, incluindo os chamados deepfakes.
Objetivo é fortalecer a proteção de menores
Segundo o governo federal, a medida fortalece a proteção de crianças e adolescentes diante das novas formas de exploração sexual na internet.
Com a atualização da legislação, as autoridades passam a contar com mais instrumentos para responsabilizar quem produzir, divulgar ou utilizar esse tipo de conteúdo ilícito.
Por: Redação
