Lula promulga acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico. No país, o acordo deve começar a valer de forma provisória a partir de 1º de maio, permitindo o início da aplicação gradual de suas regras.

A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional do Brasil e a troca de notificações entre Brasil e União Europeia, que já haviam concluído os trâmites necessários para essa fase inicial de implementação.

Por: G1