Lula sanciona lei que autoriza pagamento retroativo a servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar 226/26, que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios a servidores da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. Os benefícios haviam sido congelados durante a pandemia da covid-19.

A norma foi publicada no diário oficial da união na terça-feira, dia 13, e abrange o período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O texto tem caráter autorizativo, ou seja, o pagamento depende de disponibilidade orçamentária e de decisão de cada ente federativo.