Medida provisória que flexibilizava regras para mototaxistas e motofretistas perde validade

A medida provisória que flexibilizava regras para mototaxistas e motofretistas perdeu a validade em meio à pauta paralisada no Congresso.

Com o fim da vigência da MP, voltam a ser exigidas documentações e autorizações que haviam sido dispensadas pelo texto.

Entre as mudanças previstas estava a retirada da obrigatoriedade de autorização emitida pelo órgão executivo de trânsito para mototaxistas e motofretistas.

A medida também dispensava o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Com a perda de validade da medida provisória, as exigências anteriores voltam a ser aplicadas aos profissionais da categoria.