Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro e determina apurações

O Supremo Tribunal Federal decidiu anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro após a queda sofrida na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, na noite de quarta-feira (7).

No despacho, Moraes afirmou que o CFM não tem atribuição legal para conduzir apurações que envolvam a atuação da Polícia Federal. Para o ministro, a abertura do procedimento caracterizou desvio de finalidade e não observou a competência administrativa prevista em lei.

O magistrado também destacou que relatórios médicos produzidos pela própria PF indicam que o ex-presidente recebeu acompanhamento adequado. Os exames realizados no Hospital DF Star não apontaram agravamento do quadro nem sequelas decorrentes do episódio.

Mesmo com a anulação da sindicância, o STF determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina preste depoimento à Polícia Federal no prazo de até dez dias. Além disso, o hospital onde Bolsonaro realizou os exames deverá encaminhar, em até 24 horas, toda a documentação médica relacionada ao caso.

Antes da decisão judicial, o CFM havia divulgado nota informando que orientou o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a abrir sindicância para apurar a condução do atendimento médico após a queda do ex-presidente sob custódia da Polícia Federal.