Mudanças no Código de trânsito defende permissão para jovens de 16 anos dirigirem
O relatório que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro avança na Câmara dos Deputados e inclui a criação de uma autorização especial para que adolescentes entre 16 e 18 anos possam conduzir veículos sob regras específicas.
O relator da comissão especial, deputado Áureo Ribeiro, argumenta que muitos adolescentes já dirigem, principalmente ciclomotores, sem a preparação adequada. Segundo ele, a regulamentação pode contribuir para aumentar a segurança e estabelecer critérios claros para a formação desses condutores.
O parecer foi protocolado na semana passada e deve ser analisado pela comissão antes de seguir para votação.
A proposta faz parte de um projeto que tramita desde 2014 e consolida cerca de 270 proposições e 16 emendas relacionadas ao trânsito brasileiro.
Outro ponto de destaque é a inclusão de normas voltadas à circulação de veículos autônomos e semiautônomos, tema que ainda não possui regulamentação específica no país e deverá ser debatido pelos parlamentares durante a tramitação.
