Nova lei proíbe deixar animais sozinhos por mais de 36 horas
A prefeitura de Santos sancionou a lei complementar 1.310/2025, que altera o código de posturas e proíbe deixar animais sozinhos por mais de 36 horas em casas ou estabelecimentos sem moradores.
A proposta, de autoria do vereador Benedito Furtado, foi aprovada pela câmara e publicada no Diário Oficial. Quem descumprir a regra estará sujeito às penalidades previstas na legislação municipal.
A administração afirma que a medida fortalece o combate aos maus-tratos e reforça a mensagem de que animais “não são objetos”, mas vidas que precisam de cuidado.
