Projeto de lei prevê a suspensão provisória de redes sociais

O projeto de lei do Governo Federal que regulamenta as plataformas digitais prevê a suspensão provisória de redes sociais que, de forma reiterada, não removerem conteúdos ilícitos após notificações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Segundo fontes do governo, o bloqueio temporário será executado pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e poderá ocorrer antes mesmo de decisão judicial. O texto deve fixar prazo máximo de bloqueio, provavelmente de 30 dias, prorrogável apenas com autorização da Justiça.

O presidente Lula determinou que o projeto seja enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.